O projeto de lei 191/2026 de autoria do vereador Thiago Fernandes foi apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Parnamirim, propondo a denominação da Guarda Municipal como Polícia Municipal. A iniciativa busca reconhecer a relevância da corporação como órgão auxiliar da Segurança Pública e fortalecer sua identidade institucional.
A proposta assegura a utilização do novo nome e permite que os integrantes da corporação sejam chamados de policiais municipais.
O texto, no entanto, mantém inalteradas as atribuições, a estrutura, a carreira, o regime jurídico e a remuneração dos servidores, além de prever que eventuais adequações em uniformes, viaturas e documentos ocorram de forma gradual.
Para Thiago Fernandes, a iniciativa representa o primeiro passo para consolidar o reconhecimento da Guarda como polícia municipal, valorizando sua legitimidade e atuação no policiamento ostensivo. O projeto também acompanha a discussão nacional sobre o tema, impulsionada pela proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Apresentada em plenário, a matéria ainda será submetida à votação dos vereadores.
Assessoria do vereador
