A Justiça Federal deu prazo de 20 dias para que o governo federal se manifeste sobre os gastos públicos relacionados a viagens internacionais da primeira-dama Janja da Silva. A informação é da jornalista Malu Gaspar, do O Globo.
A ação alega uma suposta ilegalidade no custeio das viagens da primeira-dama no exterior. Além disso, os autores da ação, pedem a suspensão de pagamentos, diárias, passagens e quaisquer despesas referentes às viagens no exterior de Janja.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (19) pela 9ª Vara Federal Cível da Sessão Judiciária do Distrito Federal. Na mesma decisão, o juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, negou o pedido de liminar para impedir imediatamente que o governo Lula pague qualquer despesa com deslocamentos da primeira-dama para outros países.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e o advogado Jeffrey Chiquini, que acionaram a Justiça para impedir o uso de dinheiro público – e até mesmo de aeronaves da FAB – para as agendas internacionais de Janja.
A ida de Janja a países como Japão, Vietnã e Rússia, antes mesmo da comitiva presidencial, tem sido alvo de questionamentos da oposição no Congresso. No início deste mês, ela desembarcou na Rússia cinco dias antes da chegada de Lula e visitou o Kremlin.
Eles alegam que o uso dos cofres públicos para custear as despesas internacionais de Janja é uma “afronta direta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa”, já que ela seria uma pessoa “sem vínculo com o serviço público”.
O juiz, no entanto, ressaltou que enquanto não tiver acesso “ao contraditório”, ou seja, às explicações de Janja e do governo federal, “não é possível aferir com profundidade” a questão.
