A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n° 1589/2025, de autoria do deputado federal Robinson Faria (PL-RN), que dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas ou Núcleos Específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. A proposta, que recebeu emenda na comissão (EMC 2/2025), tem como objetivo garantir um acolhimento humanizado e eficiente a vítimas autistas de violência ou abuso, preenchendo uma lacuna histórica no sistema de segurança pública brasileiro. A iniciativa prevê capacitação contínua de agentes, adaptação de infraestrutura sensorial e coleta de dados para embasar políticas futuras.
O projeto surge em resposta a relatos frequentes de despreparo e negligência em delegacias convencionais, onde famílias de pessoas com TEA enfrentam dificuldades para registrar ocorrências. A medida alinha-se a ações já em curso no país, como o programa “PRF Amiga do Autista” – que inclui manual de atendimento e capacitação de policiais rodoviários – e o “Protocolo Judicial Amiga dos Autistas” do Poder Judiciário, demonstrando um esforço multisetorial para inclusão. Dados do Conselho Nacional de Saúde indicam que o Brasil possui aproximadamente 2 milhões de autistas, grupo que demanda políticas específicas para garantia de direitos .
A tramitação do PL avança para outras comissões temáticas, com expectativa de incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro. Robinson Faria destacou que a proposta permite que estados e o Distrito Federal adaptem estruturas existentes dentro de suas possibilidades orçamentárias, além de prever parcerias com organizações da sociedade civil para ações educativas. Se implementada, a lei representará um avanço concretizado na Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA), reforçando o compromisso do Estado com dignidade e inclusão.
Notícias Relacionadas
VEREADOR ÉDER QUEIROZ PROPÕE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DO MOUNJARO EM ...
30 de março de 2026
CÂMARA DE PARNAMIRIM REALIZOU SESSÃO INÉDITA DURANTE A FESTA DO B ...
16 de outubro de 2025
POPULAÇÃO MARCA PRESENÇA NA INAUGURAÇÃO DO PLAYGROUND DOADO PELA ...
14 de outubro de 2025
1
2
3
4
5
6
O mercado financeiro reagiu com forte alta do dólar à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirmada neste domingo (25). Na manhã desta segunda-feira (26), a moeda norte-americana registrou valorização de 12,52%, chegando a R$ 5,605 por volta das 9h30, segundo informações publicadas pelo Poder360. O movimento ocorreu no primeiro dia de...
Ação com apoio da Polícia Militar foi deflagrada nesta segunda-feira (26) e apura manipulação deliberada do sistema de regulação de saúde O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (26) a operação Camarote SUS. A ação apura fraudes e manipulações nas listas de agendamento de consultas e exames da rede pública...
Eleito governador do Rio Grande do Norte neste domingo (25), Carlos Eduardo Xavier, conhecido como Cadu de Lula, tem 48 anos, é engenheiro de computação e auditor fiscal. Ele chega ao comando do Executivo estadual após atuar como secretário da Fazenda durante o governo de Fátima Bezerra (PT), função que exerceu nos últimos oito anos....
Carlos Eduardo Xavier, conhecido como Cadu de Lula (PT), é eleito governador do Rio Grande do Norte neste domingo (25), após uma disputa acirrada contra Allyson Bezerra (União Brasil) no segundo turno das eleições de 2026. Ex-secretário estadual da Fazenda, Cadu protagonizou uma campanha marcada pela ampliação de alianças políticas e pela mobilização de lideranças...
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25) a prorrogação do horário de encerramento da votação até as 19h, no horário de Brasília, em todas as seções eleitorais do país. A decisão foi tomada após pedidos de urgência apresentados por campanhas presidenciais, que relataram dificuldades no transporte de eleitores e...
O vereador Gabriel César utilizou as redes sociais para divulgar orientações sobre os locais de comemoração dos resultados eleitorais deste domingo (25), em Parnamirim. A informação tem como base uma ata de reunião do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 50ª Zona Eleitoral, que estabeleceu critérios para organizar as celebrações...