A equipe de transição indicada pela prefeita eleita de Parnamirim, Professora Nilda (SDD), começou a atuar. Depois de ser oficialmente constituída no início da semana, com 23 membros, a equipe requisitou nesta sexta-feira (18) as primeiras informações sobre áreas diversas da gestão municipal.
As solicitações são assinadas pelo coordenador do grupo, Airene Paiva, e direcionadas ao procurador Fábio Daniel Pinheiro, coordenador da equipe de transição indicada pela atual administração.
Ao todo, foram protocolados 10 ofícios, com prazos que variam de 3 a 5 dias úteis para resposta. A nova gestão espera colaboração da administração que está encerrando para planejar as primeiras medidas do novo governo – que tomará posse em 1º de janeiro.
As solicitações são para informações sobre pessoal (servidores); obras; educação; saúde; assistência social; licitação, contratos e convênios; frota de veículos e equipamentos agrícolas; legislação e peças de planejamento; área jurídica; e área financeira e contábil.
Veja abaixo o resumo de cada ofício e o que pede a equipe de transição:
- Pessoal: Relação detalhada de todos os servidores vinculados à Prefeitura (incluindo efetivos, comissionados, contratados, estagiários e demais classificações), separados por secretaria e ordenados por hierarquia funcional; relação de todos os servidores cedidos, permutados, afastados, licenciados ou em desvio de função; e relação do pessoal terceirizado, entre outras informações.
- Obras: Relação de todas as obras em andamento, com prazo de previsão de conclusão, como também as paralisadas e inacabadas; cópias dos contratos de execução de obras; cópia do livro de ocorrência das referidas obras; planilha de disponibilidade orçamentária e financeira com todas as fontes de recursos para os investimentos.
- Educação: Relação de escolas; número de estudantes matriculados; inventário de bens; relação de diretores e vice-diretores; relação da frota integral de transporte escolar; relação de escolas com laboratórios de informática, ciências, robótica e quadras poliesportivas, com a situação de cada uma delas; e relação de obras de infraestrutura.
- Saúde: Relação de unidades de saúde; relatório sobre o funcionamento de unidades como o Hospital Maternidade do Divino Amor, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Esperança e Unidade Mista Márcio Marinho, incluindo estoque de medicamentos, insumos e repasses federais e estaduais; relação de medicamentos disponíveis; informações sobre repasses constitucionais e emendas recebidas ou indicadas; escalas de profissionais; prestações de contas da saúde e relação de servidores, entre outras informações.
- Assistência social: Relação de unidades que prestam serviços de assistência social no município, com respectivas equipes de trabalho; relação de conselhos tutelares; detalhamento do andamento de programas habitacionais; relação de planos municipais na área da assistência; e gestão financeira de recursos nesta área.
- Licitação, contratos e convênios: Relação de todos os contratos e atas de registro de preços em vigor; relação e cópias de todos os processos licitatórios e procedimentos de contratação direta que estejam em andamento; relação de todos os convênios vigentes com organismos públicos e privados; relação de todos os contratos de repasses; e situação das prestações de contas.
- Frota de veículos e equipamentos agrícolas: Relação detalhada de todos os veículos e máquinas disponíveis, indicando estado de conservação. A equipe de transição pede também a relação de veículos que eventualmente estejam em manutenção.
- Legislação e peças de planejamento: Cópias dos instrumentos de planejamento governamental (PPA, LDO e LOA); relação e cópia de legislações atualizadas, como Lei Orgânica, Estatuto dos Servidores e Plano Diretor; e relação de todas as leis de criação e a composição atualizada dos conselhos municipais existentes.
- Área jurídica: Relação dos processos jurídicos em andamento; relação de precatórios; informações acerca de Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) em andamento; informações acerca de recomendações do Ministério Público e demais órgãos de controle.
- Área financeira e contábil: Detalhamento sobre as contas públicas; situação da dívida do Município e restos a pagar; relatórios de execução fiscal; e prestação de contas nos sistemas oficiais.
