O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira 4 a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente.
Segundo Moraes, Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, para veicular mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o ministro. Para Moraes, mesmo sem usar diretamente seus perfis, Bolsonaro burlou de forma deliberada as restrições determinadas pela Corte.
Com isso, o ex-presidente deverá cumprir prisão domiciliar em sua residência. As medidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de visitas — salvo por familiares próximos e advogados — e recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
O ministro afirmou ainda que as condutas de Bolsonaro evidenciam “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”. Moraes considerou que as restrições menos severas já impostas foram desrespeitadas.
A decisão foi tomada no âmbito da investigação que apura a articulação de uma tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro é réu nesse inquérito e também responde a outras ações penais que tramitam no STF.
*em atualização
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