O Supremo Tribunal Federal (STF) reconsiderou decisão anterior que havia tornado elegível o corréu Salatiel Maciel de Souza, nos autos do processo ARE1461653RCON-AGR-RCON/RN. A Corte reverteu o entendimento que declarava extinta sua punibilidade com base na prescrição da pretensão punitiva, restabelecendo os efeitos da condenação transitada em julgado. Com a nova decisão, o político fica inelegível até agosto de 2029, período de oito anos contados da extinção da pena, ocorrida em 30 de agosto de 2021.
O recuo do ministro relator ocorreu após análise de agravo regimental que apontou situação jurídico-processual diversa entre Salatiel e outros dois recorrentes beneficiados com habeas corpus de ofício. Diferentemente deles, que interpuseram recurso extraordinário, a condenação de Salatiel já havia transitado em julgado anteriormente, com início do cumprimento da pena e extinção da sanção pelo juízo executório em 2021. A Procuradoria-Geral da República corroborou o entendimento de que não haveria identidade fático-jurídica para justificar a extensão dos efeitos, conforme exige o artigo 580 do Código de Processo Penal.
Na prática, a decisão restaura a condenação do corréu, que agora fica impedido de concorrer nas eleições de 2026 e nas eleições municipais de 2028.
Notícias Relacionadas
IPER ABRE 200 VAGAS GRATUITAS PARA EJA EM PARNAMIRIM COM INSCRIÇÕ ...
14 de maio de 2026
“O MILAGRE DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA”: APÓS ANOS LONGE DAS RUAS, ...
14 de maio de 2026
GABRIEL CÉSAR COBRA PREFEITURA DE PARNAMIRIM POR ATRASOS SALARIAI ...
13 de maio de 2026
1
2
3
4
5
6
O Instituto Pela Educação de Resultados está com 200 vagas abertas para bolsas de estudo integrais na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), em Parnamirim. As inscrições seguem até o dia 30 de maio de 2026 e são destinadas a pessoas que desejam concluir o Ensino Fundamental e/ou Médio. Segundo a instituição, o programa...
Alguns políticos precisam de campanha para serem lembrados. Outros apenas reaparecem… e o povo transforma o momento em algo inesquecível. A tradicional Festa de Nossa Senhora de Fátima foi palco de uma cena que chamou a atenção de quem acompanhava a procissão. Após mais de quatro anos longe das grandes movimentações políticas e das aparições...
O vereador Gabriel César voltou a cobrar providências da Prefeitura de Parnamirim diante dos constantes atrasos salariais enfrentados pelos funcionários da empresa Solares, responsável pela prestação de serviços no município. Segundo o parlamentar, a situação tem se repetido com frequência na gestão da prefeita Professora Nilda, causando insegurança e dificuldades para dezenas de trabalhadores que...
Nesta quarta-feira (13), a tradicional procissão em honra a Nossa Senhora de Fátima, padroeira de Parnamirim, percorrerá as principais ruas da cidade a partir das 16h. O cortejo sairá da Igreja Matriz, seguindo em direção à Capela de São Pedro, antes de retornar ao ponto de partida. A celebração faz parte da programação alusiva ao...
O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Dr. César Maia, esteve ao lado do vereador Michael Borges reforçando uma pauta considerada essencial para a construção de uma sociedade mais justa e humana: o combate ao assédio moral. Durante o mês de maio, marcado nacionalmente pela conscientização e enfrentamento dessa prática, os parlamentares destacaram a importância...
Por iniciativa do vereador Eurico da Japão, na próxima sexta-feira, 15 de maio, será realizado o Mutirão Previdenciário Gratuito, na Câmara Municipal de Parnamirim. Essa ação é voltada à orientação e ao atendimento da população sobre direitos previdenciários e benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O atendimento ocorre das 9h às 15h,...