O Rio Grande do Norte oficializou, nesta terça-feira (24), a criação da Loteria Estadual, por meio da Lei nº 12.217/2025, sancionada pela governadora Fátima Bezerra após aprovação simbólica na Assembleia Legislativa. A iniciativa, que também institui o Fundo Estadual da Loteria, visa ampliar a arrecadação do Estado sem a elevação de impostos, segundo o Governo.
Apesar de já prevista em uma legislação anterior, de 2002, a loteria nunca chegou a ser operacionalizada. A nova norma atualiza o marco legal e estabelece as diretrizes para que o serviço comece, de fato, a funcionar. O Estado estima arrecadar até R$ 25 milhões por ano, com recursos destinados prioritariamente às áreas de saúde, segurança pública e habitação.
“Essa é mais uma iniciativa que o Governo do Estado adota com a intenção de melhorar a arrecadação do Estado sem aumentar impostos. Essa loteria será conduzida com muita seriedade, garantindo toda integridade e o funcionamento do serviço”, afirmou a governadora Fátima Bezerra durante a solenidade de sanção.
A regulamentação da lei é a próxima etapa do processo. A partir dela, será aberto o credenciamento de empresas interessadas em explorar o serviço. O modelo permite que o Estado atue diretamente, mas também prevê parcerias com terceiros por meio de concessões, autorizações, permissões ou outros formatos legais.
De acordo com o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o projeto segue o exemplo de outros estados que já implementaram loterias estaduais, como Paraíba, Paraná e Mato Grosso do Sul.
“O Governo do Estado do RN caminha nesse sentido de ter uma loteria estadual, mas também pensando nesse processo com responsabilidade, para que ele seja uma nova fonte de divertimento, e não algo que tenha impacto social negativo nas pessoas”, destacou Xavier.
Ele também ressaltou que a própria Secretaria da Fazenda criou uma estrutura interna para acompanhar e garantir transparência tanto na arrecadação quanto na gestão dos valores obtidos.
“É importante dizer que foi criada uma estrutura dentro da própria Sefaz para conduzir esse processo e para que a gente tenha maior lisura na arrecadação e na gestão dos recursos”, completou.
Segundo a governadora, os recursos já têm destinação definida pela nova lei. “É importante deixar claro para a sociedade que os recursos arrecadados com a loteria já têm endereço: eles serão destinados, primordialmente, para a saúde, segurança e habitação, podendo também se estender a outras áreas como a ciência e tecnologia. Eles serão utilizados para promover a cidadania do povo do Rio Grande do Norte”, afirmou.
A regulamentação deve ser publicada em até 60 dias. A expectativa é de que o credenciamento das operadoras e o início efetivo das atividades ocorram ainda em 2025.
Durante o evento de sanção, estiveram presentes o vice-governador Walter Alves, o secretário do Desenvolvimento Econômico Sílvio Torquato, o subsecretário de Esportes Cezinha Nunes, o procurador-geral do Estado adjunto José Duarte Santana e o deputado estadual Dr. Bernardo, relator do projeto na Assembleia.
Informações OPOTI
